Lei Maria da Penha

Entenda seus direitos e conte com assessoria especializada, seja acusado ou vítima!

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Confidencialidade Absoluta

Garantimos a discrição e o sigilo total em seu caso, do primeiro contato à resolução. Sua privacidade é nossa prioridade.

Acolhimento Humanizado

Mais que advogados, somos seu porto seguro. Ouvimos você com empatia e respeito, construindo uma defesa que realmente atenda às suas necessidades.

Agilidade e Eficiência

Sabemos da urgência. Nossa equipe está pronta para agir com a agilidade necessária para garantir sua segurança e a emissão da Medida Protetiva.

Como podemos te ajudar com a
Lei Maria da Penha

Garantir sua segurança é nossa prioridade. Oferecemos o suporte jurídico necessário para que você tenha a proteção que a lei oferece, com agilidade e total sigilo. Abaixo, os cards que detalham o serviço, substituindo os temas genéricos por ações diretas e específicas.

Medida Protetiva

Nosso trabalho é garantir que as medidas protetivas sejam eficazes na proteção de quem precisa, e também atuar na retirada de medidas protetivas que foram concedidas de forma indevida.

Representação em Ação Judicial

Oferecemos representação e acompanhamento em todas as audiências e etapas do processo, assegurando que seus direitos e sua voz sejam respeitados.

Acompanhamento em Inquérito Policial

Prestamos a orientação necessária durante a denúncia e o inquérito policial, garantindo que o procedimento ocorra de forma segura e dentro da lei.

Pedido de Prisão

Se a Medida Protetiva for descumprida, agimos prontamente para solicitar a prisão do agressor, assegurando que a decisão judicial seja cumprida.

Seu Direito, nossa prioridade!

Quem Somos

Uma advocacia que luta por você: com empatia, respeito e seriedade.

O escritório Soares e Ribas surge com a missão de oferecer apoio jurídico integral. Nosso foco é a sua segurança e proteção, com soluções personalizadas em Lei Maria da Penha e Medida Protetiva. Estamos sempre atentos às novidades e mudanças na legislação. Isso nos permite agir de forma proativa, oferecendo orientações precisas e seguras para que você esteja sempre um passo à frente.

Entenda um pouco mais sobre a Lei Maria da Penha e Medida protetiva

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) foi criada para proteger mulheres de todas as formas de violência doméstica e familiar. Ela reconhece a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e permite a aplicação de medidas protetivas de urgência para garantir a segurança da vítima e afastar o agressor. A lei também busca a reeducação do agressor.

Medida Protetiva

A medida protetiva é um instrumento legal essencial para garantir a segurança da mulher em situação de violência. Ela determina ações imediatas, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e o restabelecimento de seus direitos. O objetivo é proteger a integridade física e psicológica da mulher, evitando que a violência continue.

O que nossos clientes dizem

Nossa credibilidade é construída a partir de cada pessoa que escolhe o Soares e Ribas Advogados para defender seus direitos. Abaixo, você confere o que nossos clientes dizem sobre nosso trabalho e dedicação.

Entenda seus direitos

Sim. A presença de um advogado é fundamental para orientá-la durante todo o processo. Nossa equipe garante que seu pedido seja feito de forma correta e rápida, apresentando todas as provas necessárias para que a Medida Protetiva seja concedida o mais rápido possível, assegurando sua proteção imediata

As medidas protetivas são concedidas em regime de urgência. Nossa equipe está preparada para agir imediatamente, solicitando a medida em poucas horas após o primeiro contato. O juiz tem até 48 horas para analisar e decidir sobre o pedido, garantindo que sua segurança seja priorizada.

Não. A Lei Maria da Penha é abrangente e protege a mulher contra cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Qualquer ato que cause dano ou sofrimento, seja por ação ou omissão, pode ser enquadrado na lei.

A Medida Protetiva é uma decisão judicial de caráter urgente e, geralmente, tem um prazo de validade definido pelo juiz. O período de vigência pode ser prorrogado ou revogado. Nossa equipe a acompanhará em todas as etapas, orientando sobre os próximos passos e sobre a necessidade de renovação ou encerramento da medida.

Não necessariamente. A Medida Protetiva pode ser solicitada diretamente ao juiz por meio de um advogado, sem a necessidade de uma denúncia formal prévia na delegacia. No entanto, nós a orientaremos sobre a melhor estratégia para o seu caso.

A solicitação pode ser feita a qualquer momento em que a mulher se sinta ameaçada ou em situação de risco, seja por violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Não é preciso esperar que a violência aconteça novamente. Se você se sentir em perigo, o tempo de agir é agora.

A Lei Maria da Penha assegura diversos direitos, como o acesso a serviços de saúde, atendimento policial e jurídico especializados, e o direito de solicitar a Medida Protetiva de urgência para garantir sua segurança. Além disso, a lei prioriza o atendimento da vítima, o que significa que o processo é mais ágil e focado na sua proteção.

Sim. O sigilo profissional é um pilar fundamental do nosso trabalho. Todas as informações que você compartilhar conosco são tratadas com total discrição e confidencialidade. Você pode se sentir segura para nos contar seu caso, sabendo que sua privacidade será sempre respeitada.

A Lei Maria da Penha, embora tenha o objetivo de proteger a mulher, garante a todos o direito à ampla defesa. Um advogado atua para garantir que o processo legal seja conduzido de forma justa, analisando as provas, acompanhando o inquérito policial e buscando o melhor resultado jurídico para o caso.

Sim, a revogação é possível. Ela deve ser solicitada por meio de um advogado que irá analisar o caso e apresentar as justificativas legais para a justiça. O processo exige a apresentação de documentos e argumentos que demonstrem a ausência dos requisitos para a manutenção da medida.

A presença de um advogado é fundamental desde o primeiro contato com a polícia até o fim do processo. O profissional atua para orientar sobre os procedimentos legais, garantir que seus direitos sejam respeitados e construir uma defesa técnica e sólida, buscando a verdade dos fatos.